Novo valor estimado para o salário mínimo em 2024 representa um aumento de R$ 32 em relação ao aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O governo federal prevê um aumento no valor do salário mínimo para o próximo ano, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será submetido ao Congresso até o final desta quinta-feira (31). O valor estimado para o salário mínimo é de R$ 1.421, ultrapassando em R$ 32 o valor de R$ 1.389 proposto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confirmada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, essa revisão representa um aumento real de 7,7% em relação ao salário mínimo de 2023, acima da inflação. A elevação é consequência da reintrodução da regra de correção automática do salário mínimo, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
A regra em questão estabelece que o salário mínimo seja ajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2024, o cálculo levará em consideração o PIB de 2022, que registrou um crescimento de 2,9%.
Cabe destacar que o valor final do salário mínimo em 2024 ainda pode ser revisado para cima, caso o INPC acumulado até novembro ultrapasse as expectativas. Baseado na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, ajustando o valor conforme a situação econômica do país.