Santa Catarina inicia processo de revisão em programas Universidade Gratuita e FUMDESC
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), começou a notificar nesta quinta-feira (24) 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e FUMDESC, investigados por possíveis inconsistências em suas declarações. A investigação, conduzida pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), detectou indícios de irregularidades nos cadastros dos participantes.
Cada notificado terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas à Comissão Estadual de Fiscalização dos programas. Se não responderem dentro do prazo, os benefícios poderão ser suspensos, conforme determina a legislação vigente.
A apuração teve origem numa investigação do TCE-SC, que identificou casos de bolsistas com patrimônio familiar incompatível com os critérios de vulnerabilidade socioeconômica exigidos. Entre os beneficiados, alguns declararam fortunas milionárias, situação considerada suspeita.
Apesar das tentativas da Polícia Civil de obter mandados de busca e apreensão, o Judiciário negou os pedidos por falta de provas suficientes. Agora, cabe à comissão analisar as justificativas dos estudantes e, se for o caso, orientar a instauração de processos administrativos e a aplicação de sanções, como bloqueio das bolsas e ressarcimento dos valores recebidos.
Desde junho, o governo ampliou as ações de fiscalização. Criou um sistema de monitoramento ágil via Controladoria-Geral do Estado, instalou canal de denúncia 0800 e antecipou cronogramas, buscando assegurar maior rigor na seleção e manutenção dos bolsistas.
A Secretaria da Educação aguarda o retorno oficial do relatório do TCE para, posteriormente, avaliar as exigências legais e garantir transparência e correção na concessão dessas bolsas estudantis.
