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O projeto de lei complementar que visa aumentar os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais, microempresas empresas de pequeno porte gerou nova mobilização dos empresários. Uma comitiva da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), com participação do presidente Ivan Tauffer e do vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos Walmor Jung Júnior, conselheiro da CDL Tubarão e presidente do Sindilojas, viajou até Brasília com o propósito de pedir apoio para que a votação ocorra ainda este ano.
O grupo encontrou deputados federais e o governador eleito de Santa Catarina. “É importante uma forte mobilização pela aprovação urgente do projeto para que tenha tempo hábil de votar no senado. Defendemos a importância da aprovação deste projeto, que trará benefícios não só para a classe empresarial, mas toda a sociedade, com a oportunidade de geração de empregos”, destaca Walmor.
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT). O relator é o deputado catarinense Darci de Matos (PSD).
