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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (13), que Santa Catarina poderá levantar recursos junto ao governo federal para viabilizar a presença de agentes armados nas escolas — na segunda (10), o governador Jorginho Mello (PL) havia anunciado que colocará, em até 60 dias, um militar da reserva em cada unidade estadual de ensino.
Dino tratou do tema em visita a Florianópolis, a primeira a Santa Catarina de uma autoridade do alto escalão do governo Lula (PT) desde o ataque a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, para a entrega de viaturas às forças de segurança catarinenses.
Nos últimos dois dias, a pasta de Dino havia anunciado a abertura de dois editais de R$ 250 milhões somados para que estados e municípios viabilizem projetos de segurança nas escolas e reforcem guardas municipais. O ministro afirmou que, por atendimento à Constituição, respeitará como cada gestor quiser gastar os recursos.
— No nosso edital, nós não estamos definindo um padrão, um modelo mandatório. Nós vamos receber propostas de acordo com a opção de cada gestor. Muito provavelmente haverá gestores que vão nos pedir armas letais, nós vamos entregar recursos para que esse gestor compre armas letais. Porque a responsabilidade é dele ou dela. Haverá gestores que vão optar apenas por armas não letais, então vamos entregar armas não letais, viaturas, e assim sucessivamente.
O ministro também lembrou que Santa Catarina tem cerca de R$ 80 milhões passíveis de serem executados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), abastecido por recursos federais, desde que o estado apresente projetos para que isso seja viabilizado.
Fonte: NSC TOTAL
