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O contribuinte que tem o veículo com placa final 2 tem até o dia 10 para o pagamento do IPVA parcelado. Em cota única, o imposto deve ser quitado até o dia 28 de fevereiro. O prazo para o licenciamento para quem tem este final de placa é 30 de abril.
A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos. Mais informações no site do Detran SC.
Isenções
Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Arrecadação
Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em 2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$ 3,09 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
Colaboração: Governo do Estado de SC
