Contas do Estado em 2023 são aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, em sessão nesta quarta-feira, 5, a aprovação das contas de 2023 do Governo de Santa Catarina. O Balanço Geral do Estado e o parecer prévio aprovado por unanimidade pelo TCE mostraram que o Poder Executivo honrou todos os compromissos e garantiu o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano passado. A análise dos conselheiros destacou, por exemplo, o investimento de R$ 1,3 bilhão acima dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%), Saúde (14,79%), Ciência e Tecnologia (2,15%) e Ensino Superior (1,55%).

Os conselheiros fizeram apenas uma ressalva ao Poder Executivo. A análise do TCE também incluiu 19 recomendações, sendo que 12 delas já constavam em análises de contas de anos anteriores. O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos pareceres de 2015 a 2022, o que comprova a gestão qualificada do primeiro ano do governador Jorginho Mello à frente do Executivo. Considerando os 8 anos anteriores, a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações, totalizando 24 apontamentos. Encerrada a análise técnica do TCE, cabe agora à Assembleia Legislativa realizar o julgamento político administrativo.

O esforço de gestão promovido por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também foi reconhecido pelo TCE devido aos resultados na redução de despesas. As medidas garantiram a desaceleração do ritmo de crescimento de despesas importantes como a folha de pagamento dos servidores e o próprio custeio – e todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados. A despesa total do Poder Executivo em 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve a economia de R$ 1 bilhão no último ano.