A Conferência Intermunicipal tem como finalidade ampliar a participação social, promover o debate democrático e propor diretrizes para a formulação e fortalecimento das politicas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas
O tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” foi o norte da 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa dos municípios que compõem a região da Amurel, promovida na tarde desta quinta-feira (26), no auditório do Bloco Pedagógico da Unisul.
A conferência foi conduzida pela assistente social Norma Carvalho, que ministrou uma palestra e em seguida separou os participantes em grupos de trabalho divididos em cinco eixos: 1º – financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; 2º – fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; 3º – proteção e enfrentamento a todas as formas de violência; 4º – participação social, protagonismo e vida comunitária nas perspectivas das múltiplas velhices; e 5º – consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A Conferência Intermunicipal tem como finalidade ampliar a participação social, promover o debate democrático e propor diretrizes para a formulação e fortalecimento das politicas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas da região. “São instrumentos fundamentais para o levantamento de propostas da sociedade, visando fortalecer a política de promoção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa, e possibilita uma análise crítica dos serviços prestados pelas instituições governamentais, não-governamentais e sociedade civil”, ressalta a presidente do CMDPI, Kátia Bressan.
O Estatuto do Idoso assegura que toda pessoa idosa tem seus direitos fundamentais da pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Garante, por meio de leis ou outros mecanismos, todas as oportunidades e condições necessárias para preservar sua saúde física e mental, além de promover seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade.
Após as deliberações, foram escolhidos os delegados para participarem da conferência estadual, que, a partir dos resultados, os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, governo e sociedade civil passam a implementar ações de promoção, controle e defesa desse segmento.
