Defensores argumentam que a mudança pode fortalecer o combate à criminalidade e reduzir a sensação de impunidade
A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e deu um passo importante nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC por 44 votos a 18, abrindo caminho para que o texto avance nas próximas etapas de tramitação.
A votação foi marcada por mais de duas horas de debates acalorados entre parlamentares favoráveis e contrários à medida. Os defensores argumentam que a mudança pode fortalecer o combate à criminalidade e reduzir a sensação de impunidade, especialmente em casos envolvendo crimes graves praticados por adolescentes. Já os opositores sustentam que a proposta fere princípios constitucionais ligados à proteção da infância e da juventude e dificilmente sobreviveria a uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto que dividiu os parlamentares foi a eficácia da medida no enfrentamento da violência. Enquanto apoiadores afirmam que organizações criminosas se aproveitam da legislação atual para recrutar menores de idade, críticos alertam que a redução da maioridade penal pode apenas deslocar o problema, incentivando o aliciamento de crianças ainda mais jovens. Também foram apresentados dados sobre reincidência criminal para defender posições opostas durante a discussão.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde será analisada em profundidade antes de chegar ao plenário da Câmara. Caso avance, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelos deputados e posteriormente passar pelo Senado. O tema, que há décadas divide opiniões no país, promete continuar no centro do debate político nos próximos meses.
