Esse assunto começou a ser tratado em março de 2026 na Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial
O Congresso Nacional iniciou uma série de debates técnicos sobre a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco na idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na simplificação do processo de formação de condutores. A proposta em análise na comissão especial sugere que jovens a partir dos 16 anos possam iniciar o processo de habilitação. Essa não é a única mudança que pode acontecer: há 270 propostas para alterar o CTB.
Esse assunto começou a ser tratado em março de 2026 na Câmara dos Deputados por meio de uma comissão especial. O projeto em questão serve como base para centenas de outros que foram apensados a ele. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que teve o plano de trabalho aprovado pelos parlamentares. Em relação à autorização de CNH para jovens de 16 anos, a ideia é alinhar a legislação brasileira a modelos adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde a condução aos 16 anos é permitida sob supervisão de um adulto habilitado.
Entre os projetos apensados ao texto base, estão ideias como redução da velocidade máxima, mudanças em infrações ou ampliação de regras de circulação e propostas como a que torna as placas veiculares vinculadas ao proprietário e não ao veículo, como acorre nos EUA. A comissão também avalia as medidas que flexibilizaram o aprendizado. O programa "CNH do Brasil", aprovado recentemente, reduziu a obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e permitiu a atuação de instrutores autônomos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa desburocratização elevou o número de solicitações de habilitação de 369 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão no mesmo período de 2026. O objetivo governamental é regularizar cerca de 20 milhões de brasileiros que circulam sem documentação. Enquanto a redução da idade segue em debate, o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular já implementou alterações técnicas na avaliação prática. A principal mudança é a descaracterização da "baliza" como etapa eliminatória autônoma. O estacionamento agora é avaliado como uma manobra comum ao final do percurso em via pública.
Outro ponto técnico relevante é a alteração no critério de pontuação. O limite para aprovação que era de três, foi elevado para 10 pontos e a avaliação passou a ser estritamente baseada em infrações previstas no CTB. Condutas que não configuram infração direta, como o motorista deixar o veículo "morrer", deixaram de ser punitivas. Além disso, foi oficializada a possibilidade de realização do exame em veículos com transmissão automática, eliminando a restrição a modelos manuais. A comissão especial deve votar o texto final em abril. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal antes da sanção presidencial.
