A proposta prevê redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto passou com ampla maioria — 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários — e agora segue para análise do Senado. A proposta prevê redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
Pelas novas regras, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala passa oficialmente para 5x2. Após um período de transição de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.
A proposta aprovada unificou dois textos que já tramitavam na Câmara, incluindo a PEC defendida pela deputada Erika Hilton, que ganhou forte repercussão nacional ao defender o fim da escala 6x1. A votação foi marcada por discursos emocionados de parlamentares favoráveis à medida, que classificaram a mudança como histórica para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Deputados da oposição, por outro lado, criticaram o impacto econômico da proposta e afirmaram que a mudança pode gerar dificuldades para empresas.
O texto também prevê regras diferenciadas para algumas categorias e abre possibilidade de medidas de transição para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa agora é pela votação no Senado, que decidirá se a proposta avança definitivamente e altera uma das principais regras trabalhistas do país desde a Constituição de 1988.
