Brasil: ministra Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

A ministra é relatora do caso. Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

• se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
• se a gravidez foi provocada por estupro;
• se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o julgamento, a ministra que é a relatora, apresentará seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte.

No Supremo, há expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Isso deve interromper a análise do tema. O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.