Anderson Silveira de Souza (Podemos), apresentou embargos de declaração à sentença que o condenou à cassação do mandato na próxima legislatura por abuso de poder econômico. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (2). O vereador reeleito foi o mais votado em 6 de outubro.

A apresentação dos embargos é a primeira tentativa de reversão da decisão da juíza Elaine Cristina de Souza, tomada em ação de investigação eleitoral provocada pela coligação Por Laguna, liderada pelo PL. A aliança eleitoral denunciou o vereador por ter sido gravado em um carro oficial da prefeitura em uma rua em que eram despejadas lajotas para pavimentação no Farol.

Silveira e o então intendente da região, Everaldo Laureano, foram flagrados com adesivos de campanha no veículo. O servidor da prefeitura pediu para sair do cargo na semana passada. Já a defesa do vereador, feita pelo advogado Edson Rosa Júnior, argumenta que o abuso de poder político imputado na denúncia não compromete o resultado eleitoral do município. O político obteve 148 votos na comunidade em um total de 1,5 mil votos recebidos na votação de outubro.

“A sentença restou omissa quanto a análise da tese da aferição da gravidade para configuração do abuso de poder político e do potencial de alteração do quadro eleitoral em razão da conduta imputada a parte investigada, merece a sentença ser integrada nesse ponto, com a análise da tese em tela”, diz um trecho do pedido. Não há previsão de análise dos embargos.

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