Anatel estabelece novas regras para aumentar monitoramento de ligações irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, anunciou mais uma medida para monitorar de forma ainda mais sistemática a origem de ligações irregulares. Alé disso, acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A ação é pelo fato de que agora as prestadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar os relatórios referentes ao tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing), por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, implementada neste mês. A nova coleta de dados permitirá à Anatel constatar as irregularidades e atuar com ainda mais rapidez.

As prestadoras receptoras de tráfego indesejado, quando da identificação desse tipo de chamada, deverão notificar as prestadoras consideradas ofensoras (aquelas que são origem das chamadas indesejadas) e informar à Anatel dados como as proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas e os tipos de suspensão de provimento de interconexão efetivado, quando aplicável.

O descumprimento das regras sujeita a multas de até R$ 50 milhões, bem como ao encaminhamento das informações às autoridades de segurança pública quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira.

Essa ação soma-se às medidas já estabelecidas pela Anatel para combate às ligações indesejadas. A agência reguladora estima que as diversas medidas possibilitaram uma redução de 184,9 bilhões dessas chamadas no País entre junho de 2022 e dezembro de 2024.

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