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Aluno terá que pagar R$ 720 mil por usar cota racial sem ter direito

O acordo foi firmado nesta semana com o Ministério Público Federal (MPF) e prevê o pagamento em 100 parcelas mensais

14/05/2026 18h10 | Atualizada em 14/05/2026 18h24 | Por: Redação

Um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá que desembolsar R$ 720 mil após ocupar de forma indevida uma vaga destinada a cotas raciais. O acordo foi firmado nesta semana com o Ministério Público Federal (MPF) e prevê o pagamento em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além da participação obrigatória em um curso de letramento racial promovido pela própria universidade.

Segundo o MPF, o aluno ingressou no curso em 2016 por meio de uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, mesmo sem atender aos critérios exigidos pelo edital. O valor pago será destinado integralmente a bolsas para estudantes negros de medicina e a programas educativos voltados ao combate ao racismo estrutural e à promoção da igualdade racial dentro da universidade.

Esse é o terceiro acordo firmado pelo MPF em casos semelhantes envolvendo estudantes da Unirio. Somados, os TACs já ultrapassam R$ 2 milhões em reparações. Além das medidas contra alunos que fraudaram o sistema de cotas, a universidade também anunciou mudanças para reduzir desigualdades históricas, como a reserva de 35% das vagas de futuros concursos para candidatos negros e a adoção de novas regras para evitar brechas nas ações afirmativas.

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