Audiência pública reuniu especialistas, parlamentares, usuários e familiares; grupo de trabalho deve ser criado para encaminhar propostas
A utilização da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na noite desta segunda-feira (25). O encontro contou com a participação de parlamentares, médicos, pesquisadores, representantes de associações, pacientes e familiares, que compartilharam experiências e debateram propostas para ampliar o acesso aos medicamentos derivados da planta.
Entre as sugestões apresentadas estão a capacitação de profissionais da saúde para prescrição e acompanhamento dos tratamentos, a possibilidade de parcerias entre o poder público e entidades que já produzem compostos à base de cannabis e a autorização para cultivo pela agricultura familiar, destinado à produção de medicamentos.
A iniciativa foi da deputada Paulinha (Podemos), que defendeu a necessidade de tornar o tratamento acessível. “Nosso compromisso é fazer com que esse medicamento chegue a quem mais precisa e não tem condições de pagar”, destacou. Segundo a parlamentar, apesar de o estado possuir uma legislação considerada avançada, persistem entraves relacionados à formação de profissionais, financiamento e escala de produção.
A legislação mencionada é a Lei Estadual nº 19.136/2024, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, regulamentada em maio. O texto, no entanto, recebeu críticas do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que questionou a exigência de uma equipe técnica para autorizar o fornecimento. “A prescrição médica já deveria ser suficiente para garantir o acesso ao canabidiol”, argumentou.
Já o secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi Silva, defendeu a regulamentação e afirmou que o governo está empenhado em tornar a lei efetiva. “Estamos aqui para ouvir a sociedade e avançar nos encaminhamentos possíveis”, pontuou.
Também presente, o deputado Marquito (Psol) reforçou a importância da participação social na construção das soluções.
Durante a audiência, usuários e familiares relataram experiências de melhora significativa com o uso da cannabis medicinal em doenças como fibromialgia, epilepsia, autismo, Alzheimer e Parkinson. Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Daiana Barcelos, mãe de uma menina com epilepsia. Segundo ela, a filha deixou a cadeira de rodas após iniciar o tratamento com canabidiol, mas voltou a ter crises severas quando o fornecimento do medicamento foi suspenso judicialmente.
Para garantir a continuidade da produção, Daiana organizou uma campanha que arrecadou R$ 350 mil para a compra de um equipamento de purificação, que possibilitará o desenvolvimento de compostos específicos à base da planta.
