Pelo texto a jornada semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas. Depois de um período de transição passaria oficialmente para 40 horas semanais
A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho começou a ganhar forma no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de brasileiros. O acordo anunciado nesta segunda-feira (25) prevê que trabalhadores deixem de atuar seis dias seguidos para ter direito a dois dias de descanso após cinco dias trabalhados. A mudança começaria a valer apenas 60 dias após a promulgação da PEC.
Pelo texto em discussão na Câmara dos Deputados, a jornada semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas. Depois de um período de transição de 12 meses, a carga horária passaria oficialmente para 40 horas semanais. Na prática, trabalhadores que hoje cumprem 44 horas em seis dias poderão trabalhar apenas cinco dias por semana, com jornadas de oito horas diárias e dois dias de folga.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o acordo tenta equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo, dando tempo para empresas se adaptarem às novas regras. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta atende uma reivindicação antiga de trabalhadores que relatam desgaste físico e mental causado pela atual escala.
Além das mudanças na jornada de trabalho, o Congresso também discute flexibilizações para os microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual. A PEC ainda precisa passar pela Comissão Especial, pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
