Todo começo de ano é a mesma história: lista de material escolar nas mãos e a dúvida na cabeça. O que realmente precisa ser comprado? Será que tudo que está ali é responsabilidade dos pais? O que poucos sabem é que existe uma lei que protege você, mãe, pai ou responsável, de cobranças abusivas feitas pelas escolas.

A Lei 12.886/13 proíbe que as escolas exijam a compra de materiais de uso comum, como papel higiênico, álcool gel, produtos de limpeza ou materiais usados em sala de aula por todos os alunos. Esses itens devem ser custeados pela própria escola. Pedir para os pais comprarem ou incluir essas despesas em taxas extras é ilegal.

Se você perceber algo estranho na lista, não precisa ter medo de questionar. É um direito seu perguntar por que determinado item está ali. Caso a escola insista, você pode procurar o Procon ou até o Ministério Público. O mais importante é saber que não está sozinho nessa, a lei está do seu lado.

Educação também é acolhimento

Mas, além do material, tem outro ponto que merece atenção: o cuidado com a saúde emocional das nossas crianças e adolescentes. O ambiente escolar vai muito além de cadernos e livros é um espaço de convivência, aprendizado e, muitas vezes, de desafios emocionais.

É aí que entra a importância da Lei 13.935/19, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Esses profissionais ajudam os alunos a enfrentarem questões como bullying, ansiedade e dificuldades familiares. E, apesar de ainda não estar implementado em todos os lugares, é um direito que podemos e devemos cobrar.

Um início de ano mais justo

O que queremos, no fim das contas, é uma educação de qualidade para os nossos filhos, sem cobranças indevidas e com o suporte que eles merecem. Quando conhecemos nossos direitos, podemos garantir que o ano letivo comece da melhor forma possível. Afinal, educação de qualidade começa com respeito aos pais, aos alunos e às leis que existem para proteger todos nós. Estamos juntos nessa!